OAB quer acordo antiguerra suja na rede

A ordem realizará um ato público para apresentar um "pacto" por eleições limpas na internet

Descumprimento de acordo gera desarquivamento de ação

Ação Civil Pública.

Sucessões. Arrolamento de bens. Invalidade de acordo.

Declaração de invalidade de acordo sobre o uso de bem inventariado. Depósito de valores. Invalidação que não aproveita aos herdeiros.

Oposição desiste de acordo e derruba MP

Processo de sete anos termina com acordo

Acordo é ?ambicioso?, dizem Lula e Bush

OMC fecha acordo permanente sobre patentes

SDE vai investigar acordo das telefônicas

A SDE (Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça), que já investiga a associação firmada entre a Telefônica, a Telemar e a Brasil Telecom, analisará a documentação apreendida pela polícia na Telefônica.

Empresa é condenada por não fornecer banheiros químicos móveis a garis

A prática da empresa teria ferido norma coletiva de trabalho e imposto condições precárias de trabalho.

Contrato de trabalho tem eficácia durante o aviso prévio indenizado

O aviso prévio, seja trabalhado ou indenizado, produz todos os efeitos contratuais durante o prazo remanescente.

Horários flexíveis de trabalho e a saúde mental

Ao priorizar a qualidade de vida dos funcionários, empresas ganham em produtividade e retenção de talentos

Pedido de demissão. Pessoa de "poucas letras". Erro. Prova.

O fato de o trabalhador se autodenominar pessoa simples, de poucas letras, não autoriza a presunção de que pode, sempre, ser enganado.

Encontro Nacional debaterá a conciliação na Justiça do Trabalho

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, fará a abertura do seminário "Trabalho, Conflito e Conciliação"

Questões de Direito Processual do Trabalho do XII Exame da Ordem Unificado - 2013

Questões de Direito Processual do Trabalho

Contribuição previdenciária. Juros.

O fato gerador da contribuição previdenciária suscetível a cobrança pelo judiciário trabalhista é a sentença.

TST confirma direito de inativos da CEF a auxílio-alimentação

A decisão do TST anulou a alteração unilateral do contrato e condenou a CEF ao pagamento do auxílio-alimentação a partir da data de sua supressão, bem como a integração da referida verba na complementação de aposentadoria dos ex-empregados, afirmou o relator do recurso.

TST garante ressarcimento duplo por inobservância de intervalo

A inobservância do intervalo mínimo de onze horas consecutivas entre as jornadas de trabalho

Mantida penhora de 15% da aposentadoria de devedor trabalhista

Decisão está de acordo com regras do Código de Processo Civil.

Aprovada MP que atualiza tabela do Imposto de Renda em 4,5%

A correção está de acordo com a meta inflacionária estabelecida pelo governo

Justiça do Trabalho tem competência para cobrar contribuição de Seguro de Acidente de Trabalho resultado de sentenças